Política de Privacidade & RGPD
Última atualização: 22 de outubro de 2026
O JuRAG é uma aplicação web de pesquisa de jurisprudência portuguesa desenvolvida no âmbito de uma dissertação de mestrado na Universidade da Beira Interior. Esta política explica que dados são recolhidos, como são tratados e quais os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo Tratamento
2. Que Dados Recolhemos
O JuRAG foi desenhado com privacidade como princípio central. Os documentos que carrega e o texto que pesquisa são lidos no seu navegador e nunca são enviados nem guardados nos nossos servidores. Para encontrar os acórdãos, o navegador retira primeiro do texto os nomes de pessoas e os dados identificativos (NIF, NISS, IBAN, moradas, telefones, e-mails, matrículas, números de documentos e de processos) e envia ao servidor de pesquisa apenas as palavras-chave desse texto anonimizado e uma representação numérica dele. O servidor usa-as para devolver os resultados e não as guarda.
Os únicos dados pessoais que tratamos são os necessários para gerir o acesso à aplicação e para a fazer chegar ao seu navegador:
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| E-mail, nome e fotografia da conta Google (via início de sessão com o Google) | Identificação e autenticação | Execução de contrato (art. 6.º/1/b) |
| Estado da conta: pedido de acesso e respetiva data, aprovação, período gratuito, subscrição | Controlo de acesso à aplicação | Execução de contrato (art. 6.º/1/b) |
| Histórico na conta: para cada pesquisa, a data, os tribunais escolhidos, o número de documentos e os acórdãos encontrados (e o nome e a descrição da pesquisa, só se os escrever); os acórdãos que guardar; o último filtro de tribunais usado | Manter o histórico quando o navegador é limpo e noutros computadores | Execução de contrato (art. 6.º/1/b) |
| E-mail deixado na lista de interesse (se se inscreveu) | Avisar quando o JuRAG estiver disponível | Consentimento (art. 6.º/1/a) |
| Endereço IP e dados técnicos do pedido (registos dos servidores) | Entregar o site, a pesquisa e o modelo de análise de texto; segurança | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) |
| Dados de pagamento (via Stripe), quando a subscrição paga estiver disponível | Faturação e suporte | Obrigação legal (art. 6.º/1/c) |
Nunca guardamos os documentos que carrega, o texto que pesquisa (nem as palavras-chave enviadas para a pesquisa) nem o título e a descrição que o JuRAG gera automaticamente para cada pesquisa: ficam só no navegador onde a pesquisa foi feita.
3. Subcontratantes e Transferências Internacionais
Para prestar o serviço, utilizamos os seguintes subcontratantes:
- Google (Firebase Authentication e Cloud Firestore) - Início de sessão com o Google e base de dados das contas (e-mail, estado da conta e o histórico descrito acima). Pode envolver transferência para os EUA, ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA e de Cláusulas Contratuais Tipo.
- Vercel (EUA) - Alojamento do site, da aplicação e do servidor de pesquisa (na região de Frankfurt). Recebe o endereço IP, os dados técnicos dos pedidos e as pesquisas já anonimizadas, que não guarda. Transferência ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo.
- Cloudflare (R2) - Alojamento dos ficheiros da base de dados de jurisprudência (o texto dos acórdãos que abre). Recebe o endereço IP e os dados técnicos dos pedidos. Transferência ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA e de Cláusulas Contratuais Tipo.
- Hugging Face (EUA) - Distribuição do modelo de análise de texto, descarregado pelo navegador na primeira utilização. Recebe o endereço IP e os dados técnicos do pedido; nunca recebe os seus documentos nem pesquisas.
- Google (Gmail) - Envio dos e-mails de suporte e da lista de interesse.
- Stripe (EUA) - Processamento de pagamentos, quando a subscrição paga estiver disponível. Transferência ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo.
4. Dados Guardados no Seu Navegador
Para os seus documentos e o que pesquisa não saírem do computador, o JuRAG guarda no seu navegador (armazenamento local do site, não cookies de rastreio): o modelo de análise de texto; as suas pesquisas com o texto pesquisado, o título, o resumo e os documentos carregados; os acórdãos guardados; o último filtro de tribunais; o nome que escolher nas Definições; e a sessão de início de sessão. O histórico pode ser apagado a qualquer momento nas Definições ("Apagar o histórico", que apaga também o que está na conta) e o resto limpando os dados do site no navegador. Também pode exportar o histórico para ficar com uma cópia.
5. Conservação dos Dados
Os dados da conta são conservados enquanto a conta estiver ativa. Os e-mails da lista de interesse são conservados até ao lançamento ou até pedir a sua remoção. Os registos técnicos dos servidores são conservados pelos prazos definidos pelos respetivos fornecedores. Os registos de faturação, quando existirem, são conservados pelo prazo legal de 10 anos (legislação fiscal portuguesa). Pode solicitar a eliminação da conta a qualquer momento através do contacto indicado na secção 1.
6. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem direito a:
- Acesso - saber quais os dados que conservamos sobre si
- Retificação - corrigir dados incorretos
- Eliminação - solicitar a eliminação da conta e dados associados
- Portabilidade - receber os seus dados em formato estruturado
- Oposição - opor-se a determinados tratamentos
- Retirar o consentimento - sair da lista de interesse a qualquer momento
Para exercer qualquer destes direitos, contacte juragsuporte@gmail.com. Responderemos no prazo de 30 dias, conforme exigido pelo artigo 12.º do RGPD.
Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados): www.cnpd.pt
7. Segurança
- Comunicações protegidas por HTTPS
- Início de sessão com o Google (o JuRAG não guarda palavras-passe)
- A base de dados das contas só é acessível pelo servidor do JuRAG, nunca diretamente a partir do navegador
- Documentos e texto das pesquisas processados apenas no seu navegador - não há cópia nos nossos servidores que possa ser exposta
- Nomes e dados identificativos retirados do texto no navegador antes de a pesquisa seguir para o servidor
8. Cookies e Rastreio
O JuRAG não utiliza cookies de rastreio, publicidade ou analítica de terceiros. O armazenamento no navegador descrito na secção 4 é estritamente necessário para o funcionamento da aplicação que pediu.
9. Utilizadores Menores
O JuRAG destina-se a profissionais do direito e investigadores. Não recolhemos dados de pessoas com menos de 16 anos.
10. Violações de Dados
Em caso de violação de dados pessoais que represente risco para os titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e os utilizadores afetados sem demora injustificada.
11. Alterações a Esta Política
Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização correspondente. Para alterações materiais, os utilizadores registados serão notificados por e-mail.